Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Petrobras

Concurso: Petrobras
Cargo: Médico do Trabalho Júnior
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

CESGRANRIO

Cargo:

Médico do Trabalho Júnior

Disciplina: Medicina do Trabalho

FC200118

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A NR 35 (Trabalho em altura) estabeleceu novas normas a serem seguidas pelas empresas, referentes a esse tipo de trabalho.
Uma empresa, submetida a uma fiscalização, não estava cumprindo essa NR, alegando que ainda não sabia que ela estava em vigência.
Com essa alegação, a empresa

(a)

agiu corretamente, pois a norma é recente, e as empresas têm um prazo de 5 anos para poderem adequar-se às novas regras.

(b)

agiu incorretamente por não estar cumprindo a nova norma, mas o fato se justifica pelo desconhecimento da sua existência.

(c)

agiu de boa fé, pois cabe ao fiscal do Ministério do Trabalho informar a empresa sobre a nova norma e determinar um prazo para que ela possa estabelecer as adequações necessárias.

(d)

infringiu a lei, pois deixar de cumprir uma norma sob alegação de desconhecimento é crime previsto no Código Penal Brasileiro.

(e)

correu o risco de ser autuada, pois, de acordo com o Código Civil, ninguém pode deixar de cumprir uma norma legal, alegando desconhecimento da mesma.

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