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A Norma Regulamentadora n. 6/1978, que dispõe sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), estabelece várias obrigações para o empregador, o empregado, órgãos de vigilância e os fabricantes dos produtos, com a finalidade de preservar a segurança e o conforto nos postos de trabalho. Sendo assim, a tarefa de fiscalizar os trabalhadores quanto ao uso correto dos equipamentos de segurança nos postos de trabalho é de responsabilidade
A Norma Regulamentadora n. 06 – Equipamento de proteção individual – EPI (NR 6) estabelece que:
As luvas grossas de borracha e cano longo, devem ser utilizadas:

Os Equipamentos de Proteção Individual devem ser usados em conjunto com as medidas de proteção coletiva como forma de prevenir ou eliminar riscos. Cada atividade requer equipamentos inerentes á sua prática.


Não é considerado um EPI: 

Compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade. Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, é possível afirmar que: