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A Norma Regulamentadora n° 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – ampara princípios e diretrizes para a elaboração de um programa que visa proteger o trabalhador da exposição a altos níveis de pressão sonora. Qual o nome desse programa?
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O PCMSO estabelece o controle de saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e o obriga à realização de exames médicos admissionais, de mudança de função ou de retorno ao trabalho, estabelecendo ainda a obrigatoriedade de exame médico periódico.
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Os exames admissionais devem ser custeados pelo empregador.
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A avaliação clínica do exame demissional de um trabalhador de uma empresa de grau de risco 3 pode ser dispensada, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há menos de 135 dias.
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O PCMSO deve incluir, no mínimo, os exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais, sendo obrigatória a realização de avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental.