Questões de Concurso

Com base na NR-07, avalie as proposições abaixo e marque a opção correta.

I. O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) deverá ser emitido em duas vias e nele devem constar o nome e endereço ou forma de contato do médico encarregado do exame, bem como o nome e o número do registro no Conselho Regional de Medicina do médico coordenador, se aplicável.

II. Todo estabelecimento deverá estar equipado com material completo para a prestação de primeiros socorros, conforme relação divulgada pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou autoridade competente em saúde e segurança do trabalho.

III. Todo trabalhador que exerça ou venha a exercer atividades em ambientes com níveis de pressão sonora acima dos limites de tolerância estabelecidos na NR- 15, mesmo com o uso de protetor auditivo deverá se submeter a exames audiométricos pelo menos por ocasião da admissão, anualmente e na demissão.

IV. O resultado do exame audiométrico deverá ser registrado em uma ficha que contenha o nome do fabricante, modelo e data da última aferição acústica do audiômetro.

Ao Auditor-Fiscal do Trabalho - AFT, investido das prerrogativas institucionais conferidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e em pleno exercício de suas funções, nos termos da CLT e das Normas Regulamentadoras, compete:

Em relação ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (NR-07), é correto afirmar:

Com base na NR-05 e NR-07, assinale a opção correta, quanto às atribuições da CIPA:

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. No tocante às diretrizes do PCMSO, entende-se que a precocidade do diagnóstico é fundamental ao êxito no combate aos agravos à saúde dos trabalhadores e por isso mesmo alcança os exames pré-admissionais de forma a assegurar a necessária rastreabilidade epidemiológica.

II. A avaliação clínica, por junta médica multidisciplinar, no caso de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

III. O médico coordenador do PCMSO, sabedor da existência de fortes indícios mórbidos em um determinado trabalhador, resolve recomendar à empresa (de grau de risco 4, segundo o Quadro I da NR-4) que o dispense em até 90 (noventa) dias do último exame médico, sob o álibi de que, nesse ínterim, não há exigência do exame demissonal; dispensa consumada, não cabe ao AFT emitir auto de infração.