Questões de Concurso

Acerca de segurança do trabalho, julgue o item. Os agentes de riscos estão presentes nos mais diversos ambientes ocupacionais. O controle efetivo desses agentes permite que as atividades laborais desenvolvam-se dentro de limites satisfatórios de segurança. Uma vez constatado o risco no ambiente ocupacional, deve-se, em primeiro lugar, tentar eliminá-lo ou reduzi-lo, ao mínimo possível, adotando-se, em ordem preferencial, medidas de proteção coletiva e medidas de proteção individual. Se ambas forem possíveis, mas insuficientes para eliminar ou neutralizar o agente de risco; ou não forem eficazes, devem ser adotadas medidas de caráter administrativo ou de organização do trabalho.

Analise as proposições relativas à NR-9 e assinale, a seguir, a opção correta.

I. Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do esenvolvimento do PPRA, que deverá ser mantido por um período mínimo de 30 (trinta) anos.
II. O PPRA deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho.
III. Uma grande indústria nuclear deverá atribuir a um engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitado e com anotação de responsabilidade técnica perante o CREA, a tarefa de elaborar, implementar, acompanhar e avaliar o PPRA.
IV. O ordenamento jurídico possibilita vincular referências internacionais às medidas de avaliação dos riscos ocupacionais, no tocante aos limites de tolerância, desde que haja prévia homologação da DRT.

Quanto ao disposto na NR-4, assinale a opção correta.

Segundo a NR-9, considera-se atingido o nível de ação, valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas, que incluem monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores, e o controle médico, para ruído contínuo ou intermitente, quando a intensidade sonora a) ultrapassar 85 dB

Julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. O contador da empresa Prevenir Para Sempre Ltda. é uma pessoa autodidata e muito comprometida com as questões sociais envoltas ao trabalho e goza de prestígio perante o conselho de administração da empresa ao ponto de indicar, com êxito, a contratação de um amigo, médico do trabalho, para coordenar o PCMSO. Nesse cenário, é possível que a empresa designe esse contador como responsável pelo PPRA.

II. O AFT, em pleno exercício de suas prerrogativas legais, poderá autuar a empresa por apresentar como responsável pelo PPRA uma pessoa inepta em função do baixo desempenho decorrente de avaliação, por escrito, a que foi submetida pelo AFT, sobre o tema, em consonância com o devido processo legal.

III. Cabe ao empregador, bem como aos trabalhadores, assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa, inclusive nas fases de elaboração, implantação e execução.