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  4. Assunto - O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

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A ética profissional, como modo de objetivação da vida ética, é um fenômeno historicamente condicionado pela natureza do trabalho em sociedade. Em face da conjuntura contemporânea, a reflexão filosófica e a intervenção política da categoria profissional são cruciais para a superação de tendências que fragilizam o compromisso ético. A respeito das esferas filosófica e política da ética profissional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I.O apelo ao senso comum e o utilitarismo ético, típicos das tendências da sociedade capitalista, fragilizam a ética profissional.


PORQUE


II.A reflexão filosófica e a intervenção política da categoria são os principais caminhos para resgatar os valores genéricos, universalizar a capacidade de escolha consciente e confrontar a alienação e a mercantilização das relações humanas.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

Immanuel Kant, ao buscar uma fundamentação para o direito que pudesse distingui-lo da moral, vai afirmar que o direito natural é
Tobias Barreto (1839-1889) foi considerado um dos maiores penalista do Império, responsável pela influência da Escola do Recife sobre o pensamento jurídico nacional.
Leia o trecho a seguir extraído de suas Questões Vigentes (1888).

Ser natural não livra de ser ilógico, falso e inconveniente. As coisas que são naturalmente regulares, isto é, que estão de acordo com as leis da natureza, tornam-se muitas vezes irregularidades sociais. Assim, e por exemplo, se alguém hoje ainda ousa repetir com Aristóteles que há homens nascidos para escravos, não vejo motivo de estranheza. Sim, é natural a existência da escravidão; há até espécies de formigas, como a polyerga rubescens, que são escravocratas; porém é cultural que a escravidão não exista. Do mesmo modo, é um resultado natural da luta pela vida que haja grandes e pequenos, fortes e fracos, ricos e pobres, em atitude hostil uns aos outros; o trabalho cultural consiste, porém, na harmonização dessas divergências, medindo a todos por uma só bitola.

Adaptado de BARRETO, Tobias. Questões vigentes. Edição do Estado de Sergipe, 1926, p.55.

Com base no trecho, é correto deduzir que, para o autor, a escravidão é um fator
Marque a alternativa correta, com base na afirmação abaixo:

“O direito é um sistema coativo de normas que visa regular a conduta humana, tendo por função.”
Em sua obra “Princípios da Filosofia do Direito”, Hegel explica que não há eticidade, moralidade objetiva, no plano da vontade meramente natural e imediata, mas que se requer a sua mediação. As instituições são os momentos dos desdobramentos da eticidade. Assinale a alternativa que apresenta em sequência os três desdobramentos da eticidade, de acordo com Hegel.
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