Filtrar


Questões por página:
Como se sabe, moral e ética não são sinônimos. Moral vem do grego Mos ou Morus, referindo-se exclusivamente ao regramento que determina a ação do indivíduo. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta diferenciações corretas a respeito de ética e moral.
Em qualquer meio social o indivíduo estabelece relações que podem ser harmoniosas ou conflituosas, mas o sucesso das relações humanas jamais estará baseado no conflito. Entre os itens abaixo qual representa um princípio básico para que o convívio seja estabelecido de forma harmoniosa?
“Todas as construções teóricas da ciência do direito têm por substrato os conceitos de homem e de sociedade, assim como todas as instituições do direito real, do direito vivo, não são outra coisa mais do que consagrações de certas necessidades da vida em comum, ou melhor, da vida social”.

BEVILAQUA, Clovis. Obra Filosófica: Filosofia social e Jurídica. São Paulo: EdUSP, 1976., p. 67. (Adaptado).

A compreensão do direito na Escola de Recife e, em particular, no pensamento de Bevilaqua, pode ser descrita como
No Centro Especializado em Reabilitação (CER) de um hospital universitário municipal, uma equipe multiprofissional discute, em reunião de formação continuada, os fundamentos da conduta ética no serviço público. Uma terapeuta ocupacional sustenta que agir eticamente significa, antes de tudo, cumprir protocolos clínicos e seguir as ordens da chefia, pois isso garantiria a conformidade legal da atuação. Uma fisioterapeuta discorda, argumentando que a conformidade legal é condição necessária, mas não suficiente: a conduta ética exige orientação interna, motivação genuína pelo interesse público e compromisso que vai além do que a norma prescreve. Uma fonoaudióloga, por sua vez, pondera que a distinção proposta pela fisioterapeuta corresponde, na verdade, ao campo da moral e não da ética, pois a moral seria responsável pela regulação das motivações internas, enquanto a ética se ocuparia das normas externas de conduta. Considerando os fundamentos teóricos da ética no serviço público, assinale a alternativa correta:
Considere as afirmativas a seguir sobre normas jurídicas e o princípio da legalidade no serviço público:

I.As normas jurídicas distinguem-se das normas morais e religiosas principalmente pela coercibilidade, ou seja, pela possibilidade de o Estado impor seu cumprimento por meio de sanções aos que as descumprem.
II.No serviço público, o administrador pode praticar ato não previsto expressamente em lei desde que motivado, proporcional e orientado ao interesse coletivo, aplicando-se à Administração Pública a mesma lógica permissiva da iniciativa privada.
III.A bilateralidade atributiva das normas jurídicas significa que o direito de um sujeito corresponde ao dever de outro, criando uma relação de reciprocidade juridicamente exigível entre as partes.

É correto o que se afirma em: