Questões de Concurso

A Lei nº 622/2009 dispõe sobre o Código do Meio Ambiente Municipal, a Política tvlunicipal do Meio Ambiente e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente. Diante disso, o Sistema Municipal de Proteção Ambiental (SIMPA) institui toda a política ambiental do Município e será exercido pelo Departamento de Meio Ambiente, garantindo a atuação harmoniosa entre o órgão ambiental executivo, o conselho municipal e a administração indireta. Ao analisar as competências legais atribuídas aos órgãos executivos, consultivos/deliberativos e setoriais da Administração Pública Municipal, analise as aflrmativas abaixo e identifique as que representam corretamente os integrantes do SIMPA:

I. Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente - CONDEMA: orgão de coordenação, controle e execução da política ambiental, que tem a seu encargo a orientação técnica e atividades concernentes à preservação e conservação ambiental, no território municipal.
II. Departamento Municipal do Meio Ambiente - DMA: orgão colegiado autônomo de caráter consultivo e deliberativo da política ambiental.
III. Secretarias e autarquias afins do Município, definidas em atos do Poder Executivo.

Está(ão) CORRETA(S): 

Considerando os conceitos básicos sobre poluição ambiental nos meios aquático, terrestre e atmosférico, marque a alternativa INCORRETA:

Nos últimos anos, os direitos dos animais domésticos ganharam mais espaço nas diretrizes governamentais brasileiras. Entre as iniciativas recentes voltadas para essa área está o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, popularmente conhecido como "SinPatinhas". A respeito dessa política nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - O SinPatinhas consiste em uma política de âmbito estadual, voltada para a taxação e emissão de licenças para criadores comerciais, focando exclusivamente na arrecadação tributária dos municípios.
II - A plataforma permite o cadastro de cães e gatos de forma gratuita, mediante integração com o sistema gov.br, emitindo um "RG Animal" com QR Code e reunindo informações de saúde como vacinação e castração.
III - O uso da plataforma é restrito ao controle fiscal de médicos veterinários e clínicas, não sendo permitido que pessoas físicas, na figura de tutores, cadastrem diretamente seus animais.
IV - O sistema é gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e busca construir um banco de dados para orientar a criação de políticas públicas voltadas ao bemestar e proteção animal no Brasil.

Baldes, brinquedos de plástico, caneta (sem a tinta), canos e tubos de PVC, copos, embalagens de produto de limpeza, embalagens pet (refrigerantes, vinagre, óleo…), embalagens tipo tupperware, frascos de produtos, garrafas, sacos/sacolas e tampas; são considerados como: 

Em todos os locais abaixo o Agente de Serviços Operacionais pode realizar capinas e retirada de mato, mesmo em dias de chuva, EXCETO: