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A sociedade empresária Alfa, que atua como revendedora de gás
de cozinha, ingressou com ação judicial em face da sociedade
empresária Sigma, distribuidora do referido produto, para que
esta última seja compelida a negociar com ela a compra e venda
pelo mesmo preço praticado com outras revendedoras. Na
situação descrita, restou apurado, durante a instrução processual,
que efetivamente eram praticados preços diferentes com outras
revendedoras.
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz das normas de defesa da concorrência, que:
Na situação descrita, é correto afirmar, à luz das normas de defesa da concorrência, que:
Foi encaminhada representação ao órgão competente do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) informando
que a sociedade empresária Alfa teria praticado abuso do poder
econômico. Após o recebimento da representação, em uma
análise preliminar, foram avaliados: a ação ou omissão de Alfa; os
objetivos ou efeitos almejados, bem como se foram realizados, ou
não; e o seu enquadramento na tipologia legal.
A partir da análise desses fatores iniciais, concluiu-se corretamente, na perspectiva da Lei nº 12.529/2011, que, para a caracterização da ilicitude da atividade de Alfa:
A partir da análise desses fatores iniciais, concluiu-se corretamente, na perspectiva da Lei nº 12.529/2011, que, para a caracterização da ilicitude da atividade de Alfa:
Nos termos do art. 6º, da Lei Nº 12.529/11, marque a
opção INCORRETA:
“O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.”
“O Tribunal Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.”
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
A sociedade empresária Alfa, que produz o aparelho eletrônico X
no território brasileiro, elaborou um programa de sedimentação e
expansão da marca baseado na associação do referido aparelho às
classes sociais de maior poder aquisitivo. Para a realização desse
objetivo, inseriu em seu contrato padrão, a ser celebrado com
distribuidores e varejistas, a cláusula de que a concessão de
descontos não poderia acarretar a prática de preço de revenda, ao
consumidor, inferior ao preço pelo qual o produto foi adquirido.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, consoante os balizamentos da Lei nº 12.529/2011, que o proceder de Alfa:
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, consoante os balizamentos da Lei nº 12.529/2011, que o proceder de Alfa:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Econômico
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica analisou notícia de que a sociedade empresária Alfa
tinha uma posição dominante na produção e correlata
comercialização do produto alimentício X, posição esta que
alcançava a integralidade do território nacional. A notícia estava
associada à constatação de que o aumento dos preços desse
produto, em um largo período de tempo, tinha se distanciado da
oscilação dos preços dos respectivos insumos, não restando ao
consumidor maiores alternativas para a sua substituição.
Ao avaliar a referida notícia à luz da Lei nº 12.529/2011, com o objetivo de verificar a juridicidade dessa posição dominante, a referida estrutura orgânica concluiu corretamente que:
Ao avaliar a referida notícia à luz da Lei nº 12.529/2011, com o objetivo de verificar a juridicidade dessa posição dominante, a referida estrutura orgânica concluiu corretamente que:
