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Concurso:
DPE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Como é sabido, o art.3º da Constituição Federal de 1988 regulamenta os objetivos fundamentais de nosso país, ou seja, trata-se de um “roteiro”, um “projeto” de nação, a partir do qual o Estado Brasileiro deveria se dirigir com o intuito de cumprir tais objetivos, haja vista o fato de que se o Constituinte Originário assim previu, é pelo motivo de naquele momento, ainda não ter, enquanto nação, realizado política e socialmente, tais “promessas”. Muito do que aparece ali, já fazia parte do ideário do constitucionalismo moderno desde os períodos revolucionários do século XVIII, especialmente o francês, do qual nosso constitucionalismo pátrio carrega muitas características. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo e após assinale aquela que, nos termos do art.3º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88) está correta.
I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art.3º, da CF/88.
II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.
III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.
IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.
Estão corretas as afirmativas:
I. A construção de uma sociedade livre, igual e fraterna está prevista como um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, nos termos do supracitado art.3º, da CF/88.
II. A Erradicação da marginalidade e da desigualdade, e a Redução da pobreza, fazem parte de um objetivo fundamental previsto na CF/88.
III. Existe um objetivo fundamental que está formulado a partir da compreensão política, econômica e social do que chamamos de desenvolvimento nacional, mesmo quando a própria Constituição busca, globalmente, mas em outro momento, a cooperação dos povos para o progresso da humanidade.
IV. A proteção de todos, sem preconceitos de qualquer natureza, aliada a prevalência dos direitos humanos e o pluralismo político, fazem parte do rol dos objetivos fundamentais previstos na CF/88.
Estão corretas as afirmativas:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, quanto aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analisar os itens.
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República.
II. Promover o bem de todos sem discriminações constitui objetivo fundamental da República.
III. Erradicar o capitalismo e promover o controle estatal são objetivos fundamentais da República.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental da República.
II. Promover o bem de todos sem discriminações constitui objetivo fundamental da República.
III. Erradicar o capitalismo e promover o controle estatal são objetivos fundamentais da República.
Está CORRETO o que se afirma:
A CF/88 ao estabelecer, topograficamente, princípios fundamentais logo nos primeiros artigos de seu vasto catálogo de normas constitucionais, nos deixa uma mensagem clara desde o início, os princípios serão (são) muito importantes para a compreensão do Texto Constitucional como um todo. A partir dessa afirmação, e sabendo que os princípios fundamentais formam uma espécie de núcleo duro da CF/88, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Observando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Calçado - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
