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  4. Assunto - Obrigação acessória

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Para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2025, os débitos que, até dezembro de 2024, eram informados na DCTF elaborada por programa gerador passaram a ser declarados na DCTFWeb mensal por meio do módulo de inclusão de tributos (MIT).
A DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - faz parte das obrigações fiscais periódicas, tratando-se de um reconhecimento de dívidas e constituição de crédito previdenciário. É alimentada pelas informações enviadas pelos eventos periódicos do eSocial e EFD-Reinf, substituindo a GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. A DCTFWeb recebe os respectivos débitos e créditos e os vincula, calculando o saldo a pagar e, após o seu envio, é possível gerar a guia para pagamento. Quanto ao seu prazo de envio, é CORRETO afirmar que é até o: 
Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.
Entre as obrigações previdenciárias da empresa, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito das obrigações acessórias de retenção e responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a incorreta.
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