Questões de Concurso

O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

A obrigação tributária acessória é uma prestação designativa do ato de pagar, afeta ao tributo e à multa.

A responsabilidade tributária por infrações não é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente somente pelos impostos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até o dia imediatamente anterior ao falecimento.

O contribuinte é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.

A obrigação tributária acessória é instituída mediante lei ou ato normativo de igual hierarquia a vista do principio constitucional de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (CF, art. 5°, II);

O fato gerador de um tributo deve recair necessariamente sobre uma das tradicionais bases econômicas de tributação, tais como renda, patrimônio e consumo;

São tributos lançados por declaração: no âmbito federal, Imposto de Importação sobre Bagagem Acompanhada e, no plano municipal, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI;

Tributo cujo lançamento se da por homologação, com o seu pagamento, a extinção definitiva do crédito tributário fica submetida a condição suspensiva.

Na doação sob condição resolutiva não ocorre o fato gerador do tributo;

As convenções particulares, no tocante à responsabilidade pelo pagamento de tributos, desde que efetivadas por escritura pública e levadas a registro no cartório competente, podem ser opostas à Fazenda Pública, em determinadas situações;

A obrigação tributária principal é obrigação de fazer;

A solidariedade tributária não comporta o benefício da ordem.

a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de multa e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

a hipótese de incidência, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, mas não se extingue com o crédito dela decorrente.

o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

o crédito tributário e tem por objeto o pagamento de tributo.