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137 Questões de concurso encontradas

137 resultados
Página 22 de 28

Questões por página:

Concurso: MF

Concurso: MF
Cargo: Assistente Técnico - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

ESAF

Cargo:

Assistente Técnico - Administrativo

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A obrigação tributária principal:

(a)

extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.

(b)

decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

(c)

pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.

(d)

surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

(e)

suspende-se, com o devido lançamento, nas três modalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.

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Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Assinale a opção correta acerca da obrigação tributária.

(a)

A autoridade fiscal pode exigir, por instrução normativa específica, a regularidade fiscal do sócio para efeito de inscrição de sociedade comercial no cadastro fiscal.

(b)

As obrigações acessórias dependem da obrigação principal.

(c)

Pessoa jurídica em pleno gozo de benefício fiscal não pode ser obrigada, por simples portaria, a consolidar e apresentar resultados mensais como condição para continuidade da fruição do benefício

(d)

O descumprimento de obrigação acessória pode gerar penalidade pecuniária que não se confunde com a obrigação principal, razão pela qual nesta não se converte.

(e)

A imunidade das pessoas físicas ou jurídicas não abrange as obrigações tributárias acessórias.

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Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de responsabilidade e de crédito tributários, consoante o Código Tributário Nacional.

Caso uma lei crie para o contribuinte obrigação de fazer, mensalmente, determinada declaração para o fisco e imponha multa de R$ 1.000,00 por seu descumprimento, nesse caso, é correto afirmar que aquela obrigação é considerada acessória.

- Certo - Errado

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Concurso: MPE-RR

Concurso: MPE-RR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das obrigações tributárias, assinale a opção correta.

(a)

O descumprimento de obrigação acessória pode gerar penalidade pecuniária, que não se confunde com a obrigação principal, não podendo, por conseguinte, converter-se nessa obrigação.

(b)

As obrigações acessórias não têm autonomia em relação à obrigação principal.

(c)

Ainda que em gozo de imunidade tributária, a pessoa jurídica não está dispensada de cumprir obrigações acessórias e de se submeter à fiscalização tributária.

(d)

Após a edição de lei que conceda benefício fiscal às empresas de pequeno porte, não poderá o fisco editar portaria que obrigue o contribuinte a consolidar os resultados mensais para usufruir do benefício.

(e)

Pode o fisco baixar instrução normativa exigindo a regularidade fiscal do sócio para deferir a inscrição de sociedade comercial no cadastro fiscal.

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Concurso: MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Assinale a opção correta a respeito da obrigação tributária.

(a)

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

(b)

A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária.

(c)

A obrigação tributária nasce com a publicação da lei instituidora do tributo.

(d)

A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária.

(e)

Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória.

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