2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.

Um exemplo de obrigação tributária acessória é a escrituração de livros fiscais.
Sobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta.
Avalie as três proposições abaixo, à luz do Código Tributário Nacional, e responda à questão correspondente, assinalando a opção correta.

I. Em regra, a definição do fato gerador da obrigação tributária principal só pode ser estabelecida em lei, mas a definição do sujeito passivo dessa obrigação pode ser estabelecida em decretos e normas complementares.

II. A obrigação acessória tem por objeto a prestação positiva de pagamento do tributo ou penalidade pecuniária e outras prestações previstas no interesse da arrecadação.

III. Poderão ser desconsiderados pela autoridade os atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo.

Contém ou contêm erro:
Sobre as obrigações tributárias acessórias, assinale a opção incorreta.
No que se refere ao crédito tributário, assinale a opção correta.
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo