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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os conceitos de obrigação tributária
principal e obrigação tributária acessória, analise e julgue
os itens que seguem, classificando-os com:
1.para obrigação tributária principal
2.para obrigação tributária acessória
(__)Obrigatoriedade de entrega de Guia de Informação Fiscal - GIF
(__)Obrigatoriedade de pagar ISS
(__)Obrigatoriedade de pagar juros
(__)Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ? NFPS-e
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da classificação dos itens:
1.para obrigação tributária principal
2.para obrigação tributária acessória
(__)Obrigatoriedade de entrega de Guia de Informação Fiscal - GIF
(__)Obrigatoriedade de pagar ISS
(__)Obrigatoriedade de pagar juros
(__)Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ? NFPS-e
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da classificação dos itens:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do ISS no Município de Florianópolis, é
considerado responsável, por "substituição tributária,
pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais":
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a responsabilidade tributária, analise as
alternativas a seguir e assinale a correta:
O legislador vem buscando instrumentos para combater a sonegação de tributos, e um dos instrumentos encontrados tem sido a
transferência da obrigação de retenção e recolhimento de impostos e contribuições para o contribuinte que faz o pagamento de
serviços prestados. Assim, o Fisco dificulta a sonegação, pois o tomador de serviço se encarrega de fazer a retenção e o posterior recolhimento que poderiam deixar de ser feitos, caso não existisse essa exigência.
Em relação à retenção na fonte,
Em relação à retenção na fonte,
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN), julgue
as proposições a seguir sobre o fato gerador da
obrigação tributária:
I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação.
II.O fato gerador da obrigação acessória corresponde à ocorrência de qualquer situação que imponha o pagamento do tributo ao sujeito passivo.
III.Tanto a obrigação principal quanto a acessória surgem de um mesmo fato gerador, sempre relacionado à entrada de receita nos cofres públicos.
É correto o que se afirma em:
I.O fato gerador da obrigação tributária principal é a situação prevista em lei como necessária e suficiente para a incidência da obrigação.
II.O fato gerador da obrigação acessória corresponde à ocorrência de qualquer situação que imponha o pagamento do tributo ao sujeito passivo.
III.Tanto a obrigação principal quanto a acessória surgem de um mesmo fato gerador, sempre relacionado à entrada de receita nos cofres públicos.
É correto o que se afirma em: