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712 Questões de concurso encontradas

712 resultados
Página 12 de 143

Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre as obrigações tributárias é correto afirmar, com exceção de:

(a)

a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

(b)

fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória;

(c)

sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento;

(d)

são solidariamente obrigadas: i – as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal; ii – as pessoas expressamente designadas por lei;

(e)

a capacidade tributária passiva independe, dentre outros, da capacidade civil das pessoas naturais.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Brejo Santo - CE
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre lançamento tributário, analise as proposições abaixo e indique a opção correta:

(a)

Ocorre o lançamento de ofício, quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa;

(b)

É possível a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, visando reduzir ou a excluir tributo, após a notificação do lançamento;

(c)

O lançamento de ofício ocorre quando se comprove que o sujeito ao pagamento da obrigação tributária, agiu com dolo, fraude ou simulação;

(d)

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito ativo;

(e)

A atividade administrativa do lançamento tributário é discricionária.

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Concurso: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ)

Concurso: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ)
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBAM

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta, à luz da administração, obrigação e responsabilidade tributárias, é a seguinte:

(a)

a imputação de responsabilidade tributária, na modalidade de substituição tributária progressiva, pelo Estado competente para a instituição do ICMS, não exige lei complementar

(b)

incide imposto de renda sobre a indenização recebida pela instituição de servidão administrativa

(c)

é constitucional previsão de multa pelo fato simples de o pedido de declaração de compensação não ter sido homologado

(d)

a adesão a programa de parcelamento tributário é causa de extinção do crédito tributário

(e)

o Fisco pode aproveitar lançamento que tenha utilizado critério de base de cálculo inconstitucional, sendo desnecessário um novo lançamento

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Concurso: Prefeitura Municipal de Conchas - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Conchas - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

São pessoalmente responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

(b)

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra fica desobrigada pelos tributos devidos até à data dos atos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

(c)

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

(d)

São pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

(e)

É responsável o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FAU

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Contribuinte cometeu uma infração tributária no mês de outubro de 2022 devendo promover o recolhimento do tributo e encargos de mora, estando sujeito a aplicação de multa pela falta cometida. No início do mês de novembro de 2022 procurou a Administração Tributária do Município para realizar a Denúncia Espontânea. Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação:

(a)

Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea após Notificação Preliminar da Fiscalização Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, sem encargos de mora e excluindo a aplicação da penalidade.

(b)

Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea após Notificação Preliminar da Fiscalização Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, com encargos de mora e com redução de 50% (cinquenta por cento) da penalidade.

(c)

Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea antes do recebimento da Notificação Preliminar da Fiscalização Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, com encargos de mora, excluindo a aplicação da penalidade.

(d)

Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea antes do recebimento da Notificação Preliminar Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, com encargos de mora e com redução de 50% (cinquenta por cento) da penalidade.

(e)

Contribuinte pode realizar a denúncia espontânea após Intimação e Notificação Preliminar Tributária acerca da infração cometida, devendo recolher o valor do tributo, com encargos de mora e excluindo a aplicação da penalidade.

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