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Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.
A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público ou privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
Concurso:
CRP - 16ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto ao direito tributário, julgue o item a seguir.
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
A respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa
correta.
Determinada empresa não foi encontrada em seu domicílio fiscal e consta como
inativa na Junta Comercial e na Receita Federal. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.