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Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Em se tratando do tema “Domicílio tributário”, abordado à luz do que nos leciona o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal:
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere aos sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, conforme nos orienta o Código Tributário Nacional, é possível afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Tributário
Consubstanciado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta acerca do tema “fato gerador”.
Concurso:
Prefeitura de Patos - PB
Disciplina:
Direito Tributário
No que tange à exclusão do crédito tributário, à luz do que nos leciona o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
Dentre as obrigações tributárias acessórias encontram-se as de prestar informações à administração tributária, no interesse da fiscalização e da arrecadação de tributos. Por outro lado, as autoridades fiscais, no exercício de suas funções, têm o dever de sigilo fiscal, o que não prejudica a assistência mútua entre as Fazendas Públicas dos entes federados, bem como a permuta de informações com Estados estrangeiros. Sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.