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Leia o seguinte excerto:
A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente __________________ e dá início ao cômputo do prazo __________________ a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo __________________.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
A notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente __________________ e dá início ao cômputo do prazo __________________ a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo __________________.
De acordo com a jurisprudência cristalizada pelo Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
José, viúvo, é pai de João, nascido em 2010 e seu único herdeiro. Em vida, José doa a João um imóvel em Petrópolis em 2015. Seis anos depois da doação, em 2021, José vem a falecer, deixando mais dois imóveis em Niterói, que serão partilhados conforme processo de inventário já aberto. São nomeados tutores para João.
À luz do Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária principal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será
À luz do Código Tributário Nacional, a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária principal referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) será
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta quanto ao fato gerador.
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Tributário
O fato gerador trata-se da origem de uma obrigação de pagar tributo. A respeito do fato gerador, analise as siglas dos impostos abaixo e o fato gerador correspondente:
I.ITR - a origem do tributo é a transmissão de um bem imóvel.
II.ITBI - o fato gerador é a propriedade rural.
III.IR - o fato é o lucro auferido de valores que ultrapassam o montante definido pela lei e cada ano calendário possui uma referência de valor.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.ITR - a origem do tributo é a transmissão de um bem imóvel.
II.ITBI - o fato gerador é a propriedade rural.
III.IR - o fato é o lucro auferido de valores que ultrapassam o montante definido pela lei e cada ano calendário possui uma referência de valor.
Após análise, assinale a alternativa correta.
No direito tributário, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Já sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que
