Questões de Concurso
Filtrar
1.395 Questões de concurso encontradas
Página 15 de 279
Questões por página:
Questões por página:
A legislação pode atribuir a obrigação pelo pagamento do tributo a pessoas diversas do contribuinte natural. No que se refere à responsabilidade de terceiros, é correto afirmar, conforme posição pacificada dos Tribunais Superiores, que
O artigo 138 do Código Tributário Nacional prevê a exclusão da penalidade moratória quando o sujeito passivo da obrigação tributária denuncia a infração e efetua o pagamento do valor devido.
Pode-se afirmar, conforme posição pacificada dos Tribunais Superiores, que
Pode-se afirmar, conforme posição pacificada dos Tribunais Superiores, que
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito da denúncia espontânea.
Concurso:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Disciplina:
Direito Tributário
A responsabilidade tributária decorre da
necessidade de garantir a efetividade da
arrecadação, permitindo que o Estado cobre o
tributo de quem tenha relação com o fato gerador.
A respeito da responsabilidade tributária, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Brejo dos Santos - PB
Disciplina:
Direito Tributário
A relação jurídica tributária é o vínculo que se
estabelece entre o Estado (ente tributante) e o
contribuinte, em razão da ocorrência do fato gerador
previsto em lei. Dessa relação nascem direitos e
deveres recíprocos entre as partes, definidos pelo
Código Tributário Nacional (CTN). Com base nesses
conceitos, julgue as sentenças a seguir:
I. O sujeito passivo da relação jurídica tributária é o ente público competente para instituir e cobrar o tributo, como a União, o Estado ou o Município.
II. O sujeito ativo é o contribuinte ou responsável que tem a obrigação de pagar o tributo ou cumprir deveres tributários acessórios.
III. O fato gerador é o ato administrativo de criação do tributo, praticado pelo Poder Executivo, que autoriza sua cobrança.
IV. O fato gerador é o acontecimento da vida real, previsto em lei, que dá origem à obrigação tributária, como a propriedade de um imóvel ou a prestação de um serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):
I. O sujeito passivo da relação jurídica tributária é o ente público competente para instituir e cobrar o tributo, como a União, o Estado ou o Município.
II. O sujeito ativo é o contribuinte ou responsável que tem a obrigação de pagar o tributo ou cumprir deveres tributários acessórios.
III. O fato gerador é o ato administrativo de criação do tributo, praticado pelo Poder Executivo, que autoriza sua cobrança.
IV. O fato gerador é o acontecimento da vida real, previsto em lei, que dá origem à obrigação tributária, como a propriedade de um imóvel ou a prestação de um serviço.
Está(ão) correta(s) a(s) sentença(s):