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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Se, em 2008, um cidadão adquire um imóvel e se à escritura é anexada a prova do pagamento e quitação do IPTU relativo a 2008, eventual crédito de 2007 se sub-roga em sua pessoa.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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É admissível que a lei atribua a um contribuinte a responsabilidade supletiva parcial pelo pagamento de determinado tributo.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Uma criança recém-nascida já tem capacidade tributária para ser devedora de IPTU.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Para que dois contribuintes sejam solidariamente responsáveis pelo pagamento de um tributo, é necessário que tal situação seja expressamente designada em lei.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
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Caso uma lei crie para o contribuinte obrigação de fazer, mensalmente, determinada declaração para o fisco e imponha multa de R$ 1.000,00 por seu descumprimento, nesse caso, é correto afirmar que aquela obrigação é considerada acessória.
