Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Nova Mutum - MT

Concurso: Prefeitura de Nova Mutum - MT
Cargo: Agente de Fiscalização Tributária
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

SELECON

Cargo:

Agente de Fiscalização Tributária

Disciplina: Direito Tributário

FC345500

Dificuldade: Muito fácil

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Nos termos do Código Tributário Nacional, a determinação da natureza jurídica específica dos tributos decorre:

(a)

do fato gerador da obrigação

(b)

da denominação legal do tributo

(c)

da destinação do produto da arrecadação

(d)

das características formais adotadas pela lei

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344631

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que

(a)

o sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(b)

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(c)

o contribuinte é sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

(d)

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

(e)

considera-se responsável da obrigação principal quem tenha relação pessoal e direita com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344630

Dificuldade: Muito difícil

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Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,

(a)

a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.

(b)

a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.

(c)

a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.

(d)

a saída dos produtos nacionais do território nacional.

(e)

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344466

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da obrigação tributária, dos sujeitos da relação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

As pessoas imunes podem ser sujeito passivo da obrigação tributária acessória.

(b)

A responsabilidade tributária da pessoa que adquirir o fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, é sempre integral.

(c)

A responsabilidade tributária por substituição não exige vinculação do responsável tributário com o fato gerador.

(d)

Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado sempre são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados na sua gestão.

(e)

O inventariante jamais responde pelos tributos devidos pelo espólio.

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344465

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No que se refere à obrigação tributária, aos sujeitos da relação tributária e à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

O sujeito ativo da obrigação tributária, no caso da retenção do imposto de renda pela empresa sobre os salários de seus empregados, é a empresa.

(b)

As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos sempre podem ser opostas à Fazenda Pública.

(c)

O sujeito passivo da obrigação principal sempre será apenas o contribuinte.

(d)

A capacidade tributária passiva pressupõe a capacidade civil das pessoas naturais.

(e)

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

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