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Quanto ao Sujeito Passivo, nas Disposições Gerais, do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
Conforme estabelecido no Código Tributário Nacional e demais normas brasileiras vigentes que regulam a matéria responda. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, exceto.
A expressão "Fazenda Pública", quando empregada no Código Tributário Nacional sem qualificação, abrange:
Concernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:
Em relação ao contencioso tributário, assinale a alternativa CORRETA.