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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação a Constituição de Crédito Tributário, mais especificamente o lançamento conforme o Código Tributário Nacional, analise a seguinte questão e marque a alternativa CORRETA.
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
O lançamento reporta-se à:
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
O lançamento reporta-se à:
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Arabutã - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos,
assinale a alternativa correta com base no direito tributário brasileiro:
Concurso:
Prefeitura de Dores de Guanhães - MG
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. As taxas são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
II. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III. As taxas podem incidir sobre o patrimônio de uma pessoa e podem ser arrecadadas por diferentes instâncias.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto aos elementos básicos do fato gerador e o
momento de sua ocorrência, de acordo com o Código
Tributário Nacional (CTN), julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F) e em
seguida assinale a alternativa cuja ordem de julgamento
de cima para baixo esteja correta:
(__) A legalidade, um dos elementos básicos do fato gerador, refere-se ao cumprimento do princípio constitucional da igualdade.
(__) Tratando-se de situação jurídica, o fato gerador é considerado ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, independentemente de qualquer condição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A legalidade, um dos elementos básicos do fato gerador, refere-se ao cumprimento do princípio constitucional da igualdade.
(__) Tratando-se de situação jurídica, o fato gerador é considerado ocorrido desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável, independentemente de qualquer condição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: