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Concurso:
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária pode ser classificada em principal e acessória, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN). Assinale a alternativa que apresenta corretamente a distinção entre essas obrigações.
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito
tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma
natureza desta. Sobre o tema, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a capacidade tributária passiva, de acordo com o
Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a
seguir.
I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
II. A capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Está correto o que se afirma em
I. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais
II. A capacidade tributária passiva depende de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. A capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Tributário
No caso das pessoas jurídicas de direito privado, o
domicílio tributário, na ausência de eleição, será:
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as características legais do fato gerador, analise
as afirmativas a seguir.
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em Decreto.
III. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Está correto o que se afirma em
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em Decreto.
III. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Está correto o que se afirma em