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Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre cadastro de contribuintes e definição de domicílio
fiscal, analise as alternativas a seguir e registre V, para
verdadeiro, e F, para falso:
()A inscrição no cadastro de contribuintes é condição essencial para que a capacidade tributária ativa da Fazenda Pública seja reconhecida perante o contribuinte.
()O domicílio fiscal pode ser definido pelo contribuinte, mas, na ausência de indicação, a autoridade tributária poderá fixá-lo com base no local da atividade econômica principal.
()O cadastro de contribuintes tem natureza meramente fiscal e não vincula o reconhecimento da condição de sujeito passivo, que decorre da ocorrência do fato gerador.
()A pessoa natural pode ser sujeito passivo de obrigação tributária mesmo sendo absolutamente incapaz, desde que pratique o fato gerador em nome próprio.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
()A inscrição no cadastro de contribuintes é condição essencial para que a capacidade tributária ativa da Fazenda Pública seja reconhecida perante o contribuinte.
()O domicílio fiscal pode ser definido pelo contribuinte, mas, na ausência de indicação, a autoridade tributária poderá fixá-lo com base no local da atividade econômica principal.
()O cadastro de contribuintes tem natureza meramente fiscal e não vincula o reconhecimento da condição de sujeito passivo, que decorre da ocorrência do fato gerador.
()A pessoa natural pode ser sujeito passivo de obrigação tributária mesmo sendo absolutamente incapaz, desde que pratique o fato gerador em nome próprio.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Durante uma auditoria fiscal em um órgão público
municipal, verificou-se que determinados créditos
tributários relativos ao ISSQN ainda não haviam sido
formalmente constituídos, apesar de já serem devidos há
mais de um ano. O profissional da fiscalização explicou
que a simples ocorrência do fato gerador não torna
automaticamente exigível o tributo, sendo necessário
que a autoridade competente atue para formalizar sua
exigência. Nesse contexto, com base na legislação
tributária vigente, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Nas relações jurídico-tributárias, a definição dos polos
ativo e passivo ultrapassa a mera identificação de credor
e devedor. A titularidade da competência e a vinculação
legal à obrigação impõem limites à atuação dos entes e
à responsabilização de terceiros. À luz do Código
Tributário Nacional e da jurisprudência consolidada,
assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O arcabouço normativo do Direito Tributário define os
limites da atuação estatal em matéria tributária, tornando
essenciais os conceitos jurídicos que asseguram a
legalidade, a atuação vinculada e o controle da
arrecadação no âmbito público. Diante desse contexto,
assinale a alternativa correta quanto aos conceitos
fundamentais do Direito Tributário.
Concurso:
Prefeitura de Irapuã - SP
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário do Município de
Irapuã, é também considerado contribuinte do imposto
sobre o bem imóvel: