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Concurso:
Câmara de Itaguaçu - ES
Disciplina:
Direito Tributário
O procedimento que permite e materializa a cobrança de impostos é denominado de lançamento tributário.
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico, o lançamento é
De acordo com o previsto no ordenamento jurídico, o lançamento é
Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Direito Tributário
(PMM/URCA 2025) No âmbito do Sistema Tributário Municipal, cada tributo possui sujeitos que exercem papéis distintos dentro da relação jurídico-tributária. Analise as alternativas e assinale a correta:
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Na definição do fato gerador de um tributo pode ocorrer a utilização de técnicas de presunção. Nesse caso, as presunções humanas são aquelas que
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por conteúdo
Concurso:
Prefeitura de Mauriti - CE
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os sujeitos da obrigação tributária, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
( ) sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física, jurídica ou a esta equiparada, obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
( ) o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo;
( ) sujeito ativo é a pessoa natural, jurídica ou a esta equiparada obrigada as prestações que constituam o seu objeto;
( ) o sujeito ativo da obrigação acessória diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
( ) sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física, jurídica ou a esta equiparada, obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária;
( ) o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador do tributo;
( ) sujeito ativo é a pessoa natural, jurídica ou a esta equiparada obrigada as prestações que constituam o seu objeto;
( ) o sujeito ativo da obrigação acessória diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
