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Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional (CTN) e na jurisprudência do STJ e STF, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade tributária.
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta sobre obrigação tributária e crédito tributário.
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa de transporte de cargas interestaduais contrata serviço de seguro privado para a cobertura de eventuais danos à mercadoria. Em fiscalização, o Fisco estadual entende que o valor do seguro contratado deve ser incluído na base de cálculo do ICMS incidente sobre a operação de transporte, por considerá-lo acessório inseparável do serviço principal. A empresa discorda e recorre judicialmente.
À luz da jurisprudência do STF e da doutrina sobre fato gerador, base de cálculo e alíquota, assinale a alternativa correta.
À luz da jurisprudência do STF e da doutrina sobre fato gerador, base de cálculo e alíquota, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Tributário
Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema Tributário Nacional.
Considera-se como domicílio tributário da pessoa natural o local da sua residência habitual, sendo vedada a indicação de outro domicílio pelo contribuinte.
Concurso:
Prefeitura de Lauro de Freitas - BA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Normas Complementares. Artigos 119,120,121.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Normas Complementares. Artigos 119,120,121.
