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Concurso:
Prefeitura de Anchieta - SC
Disciplina:
Direito Tributário
As operações societárias e a aquisição de
estabelecimentos produzem reflexos diretos na sujeição
passiva tributária. Sobre esses reflexos, analise as
afirmativas a seguir.
I.A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra responde pelos tributos devidos, até a data do ato, pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas.
II.A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato.
III.A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, alcançando o incapaz que realize a situação definida em lei como fato gerador da obrigação.
Está correto o que se afirma em:
I.A pessoa jurídica que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra responde pelos tributos devidos, até a data do ato, pelas pessoas jurídicas fusionadas, transformadas ou incorporadas.
II.A pessoa natural ou jurídica que adquirir fundo de comércio e continuar a respectiva exploração responde pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até a data do ato.
III.A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais, alcançando o incapaz que realize a situação definida em lei como fato gerador da obrigação.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária divide-se em principal e acessória,
com objetos distintos definidos na legislação. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A obrigação tributária acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.
II.A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
III.A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, de interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Está correto o que se afirma em:
I.A obrigação tributária acessória tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.
II.A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária.
III.A obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, de interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do art. 134 do Código Tributário Nacional,
acerca da responsabilidade de terceiros pelos créditos
tributários, assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana, de acordo com o Código Tributário Nacional,
assinalar a alternativa CORRETA.
Concurso:
PGM de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o tema obrigação tributária, disponível no Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA.