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Concurso:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, o Fiscal Tributário Municipal verifica que a empresa não
emitiu notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) relativas a diversas prestações de serviços ocorridas nos últimos
três meses, conforme exigido pela legislação municipal. Além disso, constata que a empresa não recolheu o Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente a esses serviços. Diante dessa situação assinale a alternativa
que possui a afirmação incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Nova Candelária - RS
Disciplina:
Direito Tributário
São hipóteses de ocorrência do fato gerador, com a consequente incidência do
Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
A responsabilidade tributária é um dos temas de maior debate no meio doutrinário.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere às obrigações tributárias, é correto afirmar que:
Concurso:
SEFAZ-CE
Disciplina:
Direito Tributário
São irrelevantes para excluir a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária ou a decorrente de sua inobservância,