Filtrar


Questões por página:
Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, o Fiscal Tributário Municipal verifica que a empresa não emitiu notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) relativas a diversas prestações de serviços ocorridas nos últimos três meses, conforme exigido pela legislação municipal. Além disso, constata que a empresa não recolheu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente a esses serviços. Diante dessa situação assinale a alternativa que possui a afirmação incorreta. 
São hipóteses de ocorrência do fato gerador, com a consequente incidência do Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), EXCETO:
A responsabilidade tributária é um dos temas de maior debate no meio doutrinário. Sobre o tema, assinale a alternativa correta. 
No que se refere às obrigações tributárias, é correto afirmar que: 
São irrelevantes para excluir a responsabilidade pelo cumprimento da obrigação tributária ou a decorrente de sua inobservância,