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 A obrigação tributária principal consiste em: 
Acerca da definição de “Contribuinte”, analise as afirmativas a seguir:

I. Qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com ou sem habitualidade, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
II. Qualquer pessoa, física ou jurídica realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operação de circulação de mercadoria que se inicie no exterior.
III. A pessoa, física ou jurídica, que, mesmo sem habitualidade ou intuito comercial, seja destinatário de serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em: 
A respeito da responsabilidade dos sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado e de acordo com a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presume-se dissolvida irregularmente a empresa que: 
De acordo com o artigo 121, parágrafo único, do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de: 
Segundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que: