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Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.
A substituição tributária progressiva, modalidade de
responsabilidade tributária por transferência, ocorre quando a
obrigação de pagar é adiada para momento posterior ao fato
jurídico tributário.
De acordo com as normas vigentes sobre solidariedade tributária passiva, é INCORRETO afirmar:
A responsabilidade fiscal apresenta três modalidades: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Assinale a alternativa CORRETA sobre responsabilidade por infrações.
Sobre a Obrigação Tributária, é CORRETO afirmar que:
Com relação à solidariedade tributária prevista no Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), assinale a alternativa correta.