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Havendo a incorporação de uma pessoa jurídica de direito privado por outra, os tributos e as multas devidos pela pessoa jurídica incorporada até o ato de incorporação são de responsabilidade
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do direito tributário, acerca das regras relativas ao domicílio tributário, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Tributário
No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a obrigação tributária
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.
Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela