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Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Levando em consideração o que dispõe o Código
Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A atualização monetária da base de cálculo do tributo deverá ser estabelecida por lei.
( ) Em regra, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que extinguem ou reduzem isenções.
( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
( ) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A atualização monetária da base de cálculo do tributo deverá ser estabelecida por lei.
( ) Em regra, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que extinguem ou reduzem isenções.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº
1.500/2005, assinale a alternativa correta acerca do
regramento do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza naquele Município.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº
1.500/2005 – Código Tributário Municipal de
Paranacity/PR, assinale a alternativa correta acerca
do regramento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana naquele Município.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Paranacity - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca das normas de Direito Tributário previstas
na Lei Municipal nº 1.500/2005, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A isenção de determinado tributo municipal desobriga o sujeito passivo tributário do cumprimento das obrigações acessórias. ( ) É vedado ao Prefeito Municipal autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos certos e vencidos, do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal. ( ) O débito não pago no seu vencimento será imediatamente inscrito como dívida ativa, para efeito de cobrança judicial, ainda que no mesmo exercício a que corresponda o tributo.
( ) A isenção de determinado tributo municipal desobriga o sujeito passivo tributário do cumprimento das obrigações acessórias. ( ) É vedado ao Prefeito Municipal autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos certos e vencidos, do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal. ( ) O débito não pago no seu vencimento será imediatamente inscrito como dívida ativa, para efeito de cobrança judicial, ainda que no mesmo exercício a que corresponda o tributo.
Tendo por base exclusivamente as disposições
do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
CORRETA.