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Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as afirmativas relacionadas ao Código
Tributário Nacional (Lei nº 5.172, em 25 de outubro de
1966), em relação a Capacidade tributária. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
A capacidade tributária passiva independe:
(__)Da capacidade civil das pessoas jurídicas.
(__)De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
(__)De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Assinale a alternativa com a sequência correta:
A capacidade tributária passiva independe:
(__)Da capacidade civil das pessoas jurídicas.
(__)De achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
(__)De estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional. Assinale a alternativa com a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as
seguintes situações hipotéticas e identifique qual delas
está em conformidade com os artigos 42, 43 e 44 do
código:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e
F para falso acerca da obrigação tributária:
(__)O sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
(__)A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da Legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
(__)O sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
(__)A obrigação acessória não se converte em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária pelo simples fato da sua inobservância.
(__)Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em Lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
(__)Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da Legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm).
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Com relação a constituição do crédito tributário, podemos afirmar:
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l5172compilado.htm).
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l5172compilado.htm).
Concurso:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária, conforme disposto no
Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal
nº 23/2006), é CORRETO afirmar que: