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Concurso:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o que preconiza o Código Tributário
Nacional acerca da capacidade tributária, assinale a
alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme o Código Tributário Nacional, sujeito ativo da obrigação tributária é:
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da obrigação tributária é:
Concurso:
Prefeitura de Campina Grande do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por objeto:
Concurso:
Câmara de Cianorte - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Município de Cianorte instituiu obrigação consistente na emissão eletrônica de notas fiscais e na
apresentação periódica de declarações fiscais pelos prestadores de serviços estabelecidos em seu
território.
Determinada sociedade empresária deixou de cumprir tais exigências previstas na legislação tributária municipal, embora tenha efetuado regularmente o recolhimento integral do ISS devido no período correspondente. Em razão da inobservância dessas exigências, a Administração Tributária aplicou penalidade pecuniária à contribuinte.
Ao analisar a legalidade da autuação, a Procuradoria do Município examinou as disposições do Código Tributário Nacional acerca da obrigação tributária principal e da obrigação tributária acessória.
Considerando o que prevê o Código Tributário Nacional acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.
Determinada sociedade empresária deixou de cumprir tais exigências previstas na legislação tributária municipal, embora tenha efetuado regularmente o recolhimento integral do ISS devido no período correspondente. Em razão da inobservância dessas exigências, a Administração Tributária aplicou penalidade pecuniária à contribuinte.
Ao analisar a legalidade da autuação, a Procuradoria do Município examinou as disposições do Código Tributário Nacional acerca da obrigação tributária principal e da obrigação tributária acessória.
Considerando o que prevê o Código Tributário Nacional acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.