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738 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a configuração dos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária e da responsabilidade tributária, é incorreto afirmar que

(a)

o sujeito passivo na obrigação tributária principal pode ser configurado como “contribuinte” ou como “responsável tributário”.

(b)

sujeito ativo tributário é aquele a quem a lei destina o resultado da arrecadação dos valores pecuniários da correspondente obrigação tributária principal.

(c)

Na definição da sujeição passiva, as convenções particulares, ainda que configuradas mediante instrumento público ou decorrentes de ato homologado judicialmente, são inoponíveis à Fazenda Pública.

(d)

na responsabilidade por sucessão, a sociedade que resultar de fusão de outra é responsável pelos tributos que, até a data do ato correspondente, sejam devidos pela pessoa jurídica fusionada.

(e)

na responsabilidade de terceiros, os pais respondem solidariamente pelos tributos devidos por atos de seus filhos menores quando, cumulativamente, os pais forem omissos em atos de sua responsabilidade e for impossível a exigência do cumprimento da obrigação principal pelo próprio filho contribuinte.

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Concurso: ESAF

Concurso: ESAF
Cargo: Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Sobre obrigação tributária e fato gerador tributário, é incorreto afirmar que

(a)

a obrigação tributária principal nasce com a inscrição do crédito tributário na dívida ativa.

(b)

a obrigação tributária principal tem necessária natureza pecuniária e somente pode ser instituída por lei em sentido estrito/formal, enquanto que a obrigação tributária acessória tem necessária natureza não-pecuniária.

(c)

a obrigação tributária acessória configura obrigação de fazer (prestação positiva) ou de não fazer (prestação negativa) prevista no interesse da arrecadação tributária ou da administração tributária.

(d)

o fato gerador da obrigação tributária principal é situação definida na lei tributária necessária e suficiente à geração da correspondente obrigação de pagar

(e)

o fato gerador da obrigação acessória é situação definida na legislação tributária que imponha a prática ou a abstenção de ato que não seja próprio à obrigação principal.

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Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A legislação tributária não pode conceder desconto pela antecipação do pagamento.

(b)

O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em decreto.

(c)

A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.

(d)

Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.

(e)

É permitida a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

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Concurso: MDIC

Concurso: MDIC
Cargo: Analista de Comércio Exterior
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Comércio Exterior

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Sobre o tema, assinale a opção incorreta.

(a)

Ao atribuir a responsabilidade a terceiro, a lei tanto pode excluir a responsabilidade do contribuinte como atribuí-la a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

(b)

É responsável tributário, por substituição, o industrial, o comerciante ou o prestador de serviço, relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subsequentes saídas de mercadorias.

(c)

Em operações interestaduais, a exigência antecipada do diferencial de alíquotas constitui espécie de substituição tributária.

(d)

Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bens imóveis subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

(e)

Cabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.

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Concurso: Câmara dos Deputados

Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo - Consultor Legislativo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Legislativo - Consultor Legislativo

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Certo

Errado

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Acerca das sujeições ativa e passiva e da responsabilidade tributária, julgue os itens a seguir.

O fisco pode imputar sujeição passiva tributária advinda de convenção entre as partes durante processo licitatório, pois a responsabilidade pelo pagamento dos tributos nela fixada faz lei entre os contratantes.

- Certo - Errado

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