Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Direito Financeiro e Orçamentário

FC659262

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Em uma operação de crédito, o município de Bálsamo contraiu um empréstimo junto a uma instituição financeira privada para financiar obras de infraestrutura. Sobre essa operação, é correto afirmar que:

(a)

a operação deve ser autorizada por lei específica, respeitando o limite de endividamento previsto na legislação orçamentária.

(b)

não há necessidade de autorização legislativa, pois trata-se de operação de crédito de curto prazo.

(c)

a operação é vedada, pois municípios não podem contrair operações de crédito com instituições privadas.

(d)

a operação deve ser aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, independentemente de autorização legislativa.

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