Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.

A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação acessória destinada a fornecer dados ao governo sobre o mercado de trabalho, e seu cumprimento foi substituído integralmente pelo e‑Social.

Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.

O e‑Social substituiu integralmente a DIRF a partir do ano‑calendário de 2023, não havendo mais exigência da declaração.

Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.

O e‑Social é um sistema unificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o objetivo de substituir diversas obrigações acessórias.

Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.

A retenção de CSLL, PIS e COFINS aplica‑se inclusive a pagamentos realizados a entidades imunes e isentas.

Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir.

A Lei nº 12.973/2014 consolidou a neutralidade fiscal, determinando que nenhuma norma contábil nova teria efeitos tributários automáticos sem que houvesse previsão legal específica.