Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público municipal, ao gerenciar um contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, percebe que o valor pago à empresa contratada está significativamente acima do praticado no mercado para serviços similares. Ao investigar, descobre que o aditivo contratual que majorou o valor foi aprovado sem a devida pesquisa de preços e justificativa técnica, configurando um possível dano ao erário. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor descreve a conduta do servidor e as possíveis consequências.

(a)

A conduta do servidor configura ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois ele permitiu que a empresa obtivesse vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, e a penalidade pode incluir a suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano.

(b)

O ato descrito caracteriza improbidade administrativa por atentado aos princípios da administração pública, uma vez que a aprovação de aditivo sem pesquisa de preços viola a moralidade e a eficiência, podendo acarretar a perda da função pública e a indisponibilidade de bens.

(c)

A situação configura ato de improbidade administrativa por dano ao erário, pois a aprovação de despesa em desacordo com os preços de mercado causa prejuízo direto ao patrimônio público, sujeitando o agente à perda da função pública e ao ressarcimento integral do dano.

(d)

Trata-se de mera irregularidade administrativa sem relevância para fins de improbidade, pois a responsabilidade pela pesquisa de preços é exclusiva do setor de licitações, e o servidor apenas aprovou o aditivo conforme solicitado.

(e)

A conduta do servidor pode ser considerada ato de improbidade por enriquecimento ilícito se ele pessoalmente recebeu alguma vantagem indevida, caso contrário, configura apenas um erro de gestão passível de correção administrativa sem sanções de improbidade.

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