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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
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Nos termos da CF, Brasília possui autonomia administrativa, legislativa e financeira, em virtude de ser a capital federal.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa dos entes da Federação, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
O Distrito Federal (DF) não é um estado nem um município, mas possui competências legislativas de tais. As características do DF não incluem
