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Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
Os Territórios Federais, entes federativos que são, ostentam autonomia administrativa e financeira.
Julgue o item que se segue, relativo ao Território na CF.
Novos Territórios Federais seguem sendo passíveis de criação mediante incorporação de Estados entre si.
Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o Distrito Federal é uma unidade federativa de compostura singular e, conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, está bem mais próximo da estruturação dos estados‐membros que da arquitetura constitucional dos municípios. Com base nessa informação e nas normas sobre a organização dos Poderes, julgue o item a seguir.
Os deputados distritais, como mecanismo de garantia de liberdade para o exercício de suas atribuições, a partir da posse, possuem, entre outras prerrogativas, o foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O Poder Judiciário e o Ministério Público no Distrito Federal são organizados e mantidos pela União.
