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Concurso:
MP
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desempenha um papel crucial na fiscalização da atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União e dos Estados, bem como no controle da sua atividade disciplinar. Considerando suas atribuições, é correto afirmar que o CNMP possui competência para expedir atos normativos no âmbito de sua competência.
Concurso:
MP
A atuação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é fundamental para a uniformização de procedimentos e o aprimoramento da gestão administrativa e jurisdicional na Justiça do Trabalho. Dentre suas atribuições, destaca-se a elaboração de normas e diretrizes. Sobre o CSJT, assinale a alternativa correta.