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Concurso:
CRM-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado cidadão muito influente é figura constante na reivindicação dos direitos do Distrito Y, localizado no Município Z, no estado de Pernambuco. Ele percebe que a população do distrito Y possui mais de 8 (oito) mil pessoas. Por isso, fica interessado em saber se é possível a emancipação do Distrito Y, tornando-o um município. Nessa situação, a emancipação:
Concurso:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara de Almirante Tamandaré - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 compreende:
Concurso:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são competências do órgão de controle interno municipal, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Esse limite corresponde a
Esse limite corresponde a
