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Concurso:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Certa Lei municipal vedou a dispersão de agrotóxico por meio de aeronave. De acordo com entendimento da Constituição
Federal e do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Santo André
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere o disposto no artigo 29 da Constituição Federal, no sentido de que “O Município reger-se-á por lei
orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo
de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da
Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os ´princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição
do respectivo Estado e os seguintes preceitos [..]”.
Assinale a alternativa correta sobre o preceito que se subsume totalmente à normativa mencionada.
Assinale a alternativa correta sobre o preceito que se subsume totalmente à normativa mencionada.
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A Organização Municipal no Brasil assegura que os
Municípios possam gerir suas próprias questões com um
grau considerável de independência. Isso inclui a capacidade
de auto-organizar-se, auto-legislar e auto- administrar
dentro dos limites impostos pela Constituição Federal.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A Autonomia Municipal é uma das pedras angulares da
organização político-administrativa do Brasil, conforme
estabelecido na Constituição Federal. Essa autonomia
permite que os Municípios organizem-se e governem-se
segundo suas próprias Leis, desde que respeitados os
princípios constitucionais. Nesse tema, é CORRETO afirmar
que:
Concurso:
Prefeitura de Maracajá - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Política catarinense tem o seguinte
preâmbulo, "O povo catarinense, integrado à nação
brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do
poder constituinte, por seus representantes, livre e
democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do
Estado de Santa Catarina."
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos. (__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
O Estado exerce, com a União e os Municípios, várias competências, dentre as alternativas abaixo, marque (V) verdadeiro e (F) falso:
(__)Preservar as florestas, a fauna e a flora.
(__)Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores favorecidos. (__)Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
(__)Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: