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Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o
projeto apresentado e aprovado pela totalidade dos membros da
Câmara Municipal, a Lei nº XX do Município Alfa veio a ser
promulgada.
Esse diploma normativo detalhou os requisitos a serem observados pela propaganda comercial veiculada no território municipal e ainda dispôs sobre as atribuições da Secretária Municipal de Ordem Pública, que também criara, na fiscalização dessa propaganda.
A Lei nº XX, do Município Alfa é
Esse diploma normativo detalhou os requisitos a serem observados pela propaganda comercial veiculada no território municipal e ainda dispôs sobre as atribuições da Secretária Municipal de Ordem Pública, que também criara, na fiscalização dessa propaganda.
A Lei nº XX, do Município Alfa é
Concurso:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A análise do Poder Legislativo (ou, de modo mais
técnico, órgão legislativo) deve ser empreendida
levando em conta a forma de Estado introduzida no
Brasil, verificando-se de que modo ocorre a sua
manifestação em âmbito federal, estadual, distrital e
municipal.
Acerca do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca do Poder Legislativo no âmbito municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República, para um Município com
duzentos mil habitantes, o número máximo de Vereadores para
composição da Câmara Municipal é de
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal,
assinale a alternativa CORRETA: