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Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988:
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de da receita do Município.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a partir das disposições da Constituição Federal de 1988:
1. A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá
até o 5o dia do ano subsequente ao da eleição.
2. Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
3. A Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de
pagamento, incluído o gasto com o subsídio
de seus Vereadores.
4. É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou
órgãos de Contas Municipais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Concurso:
Prefeitura de Belmonte - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No âmbito do poder executivo municipal, em relação
às ações administrativas, podemos dizer que as
funções de controle serão exercidas:
Concurso:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa certa quanto ao controle das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.
Concurso:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que