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Concurso:
Câmara de Uberlândia - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se o disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, compete aos
municípios, exceto:
Concurso:
Câmara de Uberlândia - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito à competência dos municípios prevista
no art. 30 da Constituição da República Federativa do
Brasil e com base nos julgamentos do Supremo Tribunal
Federal, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme o art. 29 da Constituição Federal de 1988,
o Município reger-se-á por:
Concurso:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu artigo 29 estabelece
que as eleições para prefeito serão realizadas
SEMPRE:
Concurso:
PGM - Criciúma - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A respeito desse sistema federativo
e de seu regime de autonomias, está correto dizer que: