Questões de Concurso
Filtrar
813 Questões de concurso encontradas
Página 28 de 163
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Ubá - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir, referentes às competências dos municípios.
I. O pacto federativo brasileiro confere aos municípios a competência de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
II. São reservadas aos municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição da República de 1988.
III. Compete privativamente aos municípios legislar sobre a organização administrativa da Defensoria Pública Municipal.
IV. Inclui-se na competência dos municípios a prestação de serviços públicos de interesse local, tais como o de transporte coletivo.
São corretas as afirmativas
I. O pacto federativo brasileiro confere aos municípios a competência de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
II. São reservadas aos municípios as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição da República de 1988.
III. Compete privativamente aos municípios legislar sobre a organização administrativa da Defensoria Pública Municipal.
IV. Inclui-se na competência dos municípios a prestação de serviços públicos de interesse local, tais como o de transporte coletivo.
São corretas as afirmativas
Concurso:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Lei Orgânica age como uma Constituição Municipal,
sendo considerada a lei mais importante que rege os
municípios e o Distrito Federal.
Assinale a opção CORRETA.
Assinale a opção CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Cabe ao Município legislar, de forma suplementar, as
matérias que não são de interesse nacional e regional que
competem, respectivamente, à União e aos Estados. Nesse
sentido, é de interesse local a ser tratado por lei municipal:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Constituem crimes de responsabilidade do Prefeito Municipal,
EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto constitucional, destacadamente de acordo com o artigo 30 da Constituição da
República Federativa do Brasil, compete aos Municípios: