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Concurso:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao peculiar interesse e ao bem estar de sua população. Nesse sentido, cabe privativamente a esse ente da federação a seguinte atribuição:
Concurso:
Prefeitura de Timbó - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, União, Estados e
Municípios possuem competências, sendo que, quanto
aos Municípios, pode-se afirmar que:
Concurso:
Câmara de Cotia - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 confere aos Municípios a qualidade de ente federativo, dotados de autonomia, com capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração. A respeito dos Municípios, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Iguaracy - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 29 da Constituição Federal, os
municípios têm autonomia para organizar sua estrutura
administrativa, respeitando princípios constitucionais.
Sobre a organização municipal, é correto afirmar que: