2. Questões de Concurso

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A Prefeitura de Barra do Choça pretende organizar o funcionamento de feiras livres, disciplinar o uso de logradouros públicos, sinalizar vias urbanas, fiscalizar estabelecimentos comerciais e manter programas de educação infantil e ensino fundamental em cooperação com a União e o Estado. À luz da competência municipal prevista na Lei Orgânica, é correto afirmar que tais medidas:
A segurança pública nos municípios brasileiros contemporâneos não se limita às ações repressivas, envolvendo também estratégias preventivas, integração institucional e fortalecimento das políticas sociais voltadas à proteção da coletividade. Em municípios de pequeno porte, como Sítio do Mato, a articulação entre os diferentes órgãos públicos torna-se fundamental para garantir a ordem social e o atendimento às demandas da população. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
A disposição constitucional sobre criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, far-se-á por
De acordo com as disposições constitucionais relativas a organização dos Municípios, especialmente no que se refere a Lei Orgânica e a composição das Câmaras Municipais, assinale a alternativa CORRETA.
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Em muitas cidades brasileiras, a administração municipal atua diretamente na regulamentação e execução de atividades ligadas ao funcionamento urbano e à prestação de serviços destinados à população local. Essas atribuições decorrem da repartição constitucional de competências entre os entes federativos. Considerando as competências atribuídas aos Municípios pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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