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Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
O processo que levou Bandeirante à condição de
município próprio esteve relacionado a transformações
políticas e administrativas ocorridas ao longo de sua
trajetória. Com base nesse contexto, analise as
assertivas abaixo e classifique cada uma como
verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)A consulta popular integrou o processo de emancipação municipal.
(__)A emancipação ocorreu sem qualquer manifestação formal dos moradores.
(__)Antes de se tornar município, a localidade já havia alcançado outra categoria administrativa.
(__)A manifestação favorável da comunidade, registrada em plebiscito, produziu por si só a criação jurídica do Município.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
(__)A consulta popular integrou o processo de emancipação municipal.
(__)A emancipação ocorreu sem qualquer manifestação formal dos moradores.
(__)Antes de se tornar município, a localidade já havia alcançado outra categoria administrativa.
(__)A manifestação favorável da comunidade, registrada em plebiscito, produziu por si só a criação jurídica do Município.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Concurso:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Observe a figura a seguir:

Fonte: Autor
Considerando a figura apresentada, o que se pode concluir sobre a Guarda Civil? Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Jardinópolis - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização político-administrativa do Estado brasileiro consagra o município como entidade federativa
autônoma dotada de capacidade de auto-organização,
autolegislação, autoadministração e autogoverno. Considerando as disposições da Constituição Federal de
1988 e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal
Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itupeva - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando a autonomia dos Municípios e os limites constitucionais à elaboração e alteração das Leis
Orgânicas Municipais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Triunfo - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o conceito técnico-jurídico apresentado a seguir:
"Modelo peculiar de organização políticoadministrativa de Estado composto que eleva as comunas locais ao patamar de entidades autônomas e integrantes indissolúveis da estrutura federativa, dotando-as de quádrupla capacidade, autoorganização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, sem contudo lhes outorgar soberania externa ou permitir que suas leis locais sejam impugnadas por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade direta de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) com fundamento puramente na Constituição Federal."
O conceito apresentado define qual instituto ou modelo estrutural do federalismo adotado no Brasil? Assinale a alternativa CORRETA:
"Modelo peculiar de organização políticoadministrativa de Estado composto que eleva as comunas locais ao patamar de entidades autônomas e integrantes indissolúveis da estrutura federativa, dotando-as de quádrupla capacidade, autoorganização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, sem contudo lhes outorgar soberania externa ou permitir que suas leis locais sejam impugnadas por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade direta de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) com fundamento puramente na Constituição Federal."
O conceito apresentado define qual instituto ou modelo estrutural do federalismo adotado no Brasil? Assinale a alternativa CORRETA: